Boletim de Noticias

Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) – A Marinha do Brasil (MB), em conjunto com as demais Forças e o Ministério da Defesa, tem divulgado estudos e realizado apresentações a setores do Governo Federal, diretamente envolvidos na reforma da Previdência Social, com foco na preservação do SPSM, caracterizado, também, como Regime Constitucional dos Militares.
É imperativo destacar que o militar não faz parte de nenhum regime previdenciário, conforme previsto na Constituição Federal, mas sim de um Sistema de Proteção Social que representa, por sua vez, um conjunto integrado de instrumentos legais e ações afirmativas, permanentes e interativas, que visam a assegurar o amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes.